Ementa: Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2023
Nº do Processo:   237235
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.635/1991 25/07/1991Alteração
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária11.861/2019 16/01/2019Alteração
Lei Ordinária12.176/2020 19/02/2020Alteração
Lei Ordinária12.528/2022 30/03/2022Alteração
Lei Ordinária11.190/2015 06/10/2015Menção
Lei Ordinária12.023/2019 11/06/2019Menção
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Menção
Lei Ordinária12.611/2022 14/07/2022Menção
Lei Ordinária3.804/1991 04/12/1991Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.984/2024 26/03/2024Alteração

Sobre

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