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  Lei Ordinária 11.190/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público de Agente de Combate às Endemias, a criação de Funções Gratificadas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 201/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.958/2014 10/09/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.611/2022 14/07/2022Alteração
Lei Ordinária12.611/2022 14/07/2022Alteração
Lei Ordinária12.457/2021 26/11/2021Alteração
Lei Ordinária11.666/2018 23/02/2018Alteração
Lei Ordinária12.984/2024 26/03/2024Menção
Lei Ordinária12.739/2023 27/03/2023Menção

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