Ementa: Dispõe sobre a criação da Divisão de Topografia – DT e das seções e cargos que menciona, bem como dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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