Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria da Administração e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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