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  Lei Ordinária 4.158/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação e reorganização de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.431/1993 16/11/1993Menção

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