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  Lei Ordinária 5.394/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura e Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.589/2013 03/10/2013Menção
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Revogação

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