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  Lei Ordinária 10.589/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 276/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos

Descrição:
PL276_13 SUB anexos.pdf

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Alteração
Lei Ordinária5.394/1997 17/06/1997Menção
Lei Ordinária8.503/2008 16/06/2008Menção
Lei Ordinária8.641/2008 15/12/2008Menção
Lei Ordinária8.758/2009 27/05/2009Menção
Lei Ordinária9.134/2010 26/05/2010Menção
Lei Ordinária9.229/2010 16/07/2010Menção
Lei Ordinária9.894/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária10.474/2013 12/06/2013Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Alteração
Lei Ordinária11.500/2017 09/03/2017Alteração
Lei Ordinária11.141/2015 15/07/2015Alteração
Lei Ordinária11.115/2015 26/05/2015Alteração
Lei Ordinária11.092/2015 06/05/2015Alteração
Lei Ordinária11.085/2015 22/04/2015Alteração
Lei Ordinária11.023/2014 17/12/2014Alteração
Lei Ordinária11.860/2019 11/01/2019Menção
Lei Ordinária11.479/2016 27/12/2016Menção
Lei Ordinária10.958/2014 10/09/2014Menção
Lei Ordinária10.916/2014 30/07/2014Menção

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