Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Gestor Administrativo de Estabelecimento de Saúde; altera a súmula de atribuições da função gratificada de Coordenador Técnico de Unidades de Urgência, Emergência e Especialidades, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 74/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.589/2013 03/10/2013Alteração
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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