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  Lei Ordinária 8.503/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 109/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.519/1994 13/04/1994Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Alteração
Lei Ordinária11.488/2017 19/01/2017Alteração
Lei Ordinária11.085/2015 22/04/2015Alteração
Lei Ordinária8.643/2008 15/12/2008Alteração
Lei Ordinária10.589/2013 03/10/2013Menção
Lei Ordinária10.336/2012 28/11/2012Menção

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