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  Lei Ordinária 11.488/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/01/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2017
Nº do Processo:   160864
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:
Anexo I Lei 11.488_2017.doc

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.503/2008 16/06/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.403/2021 22/10/2021Alteração
Lei Ordinária12.393/2021 21/10/2021Alteração
Lei Ordinária12.157/2019 18/12/2019Alteração
Lei Ordinária11.862/2019 19/01/2019Alteração
Lei Ordinária11.860/2019 11/01/2019Alteração
Lei Ordinária11.680/2018 15/03/2018Alteração
Lei Ordinária11.651/2017 29/12/2017Alteração
Lei Ordinária11.648/2017 22/12/2017Alteração
Lei Ordinária11.500/2017 09/03/2017Alteração
Lei Ordinária12.317/2021 28/06/2021Menção
Lei Ordinária11.785/2018 03/09/2018Menção
Lei Ordinária11.651/2017 29/12/2017Menção
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Revogação

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