Ementa: Altera a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, alterada pelas Leis nºs 11.500, de 9 de março de 2017 e 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Criação da Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua - SEPOD)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 201/2018
Nº do Processo:   179303
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.488/2017 19/01/2017Alteração
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Menção
Lei Ordinária11.500/2017 09/03/2017Menção
Lei Ordinária11.648/2017 22/12/2017Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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