PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 201/2018

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Data de apresentação 10/07/2018 00:00:00

N° Processo 179303/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 195440

Ementa

Altera a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, alterada pelas Leis nºs 11.500, de 9 de março de 2017 e 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Criação da Secretaria de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua - SEPOD)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11862/2019

Histórico da Tramitação _{2326 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 3 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.862, de 19 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 5/2019 pelo ofício nº 2/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 75/2019 - Redação Final

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Arquivada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 68/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 69/2019 - Votação às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 2 e 3 / Exarados Pareceres nas emendas / Rejeitado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 51/2019 - Emendas nºs 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 52/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 53/2019 - Par. Comissões às Emendas 2 e 3

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 77/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2018 (Remanescente da S.O. 76/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 29/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1780/2018 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 23/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1748/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1747/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 15/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 17/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1306/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 06/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1234/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1196/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: