| Recebimento: 22/05/2024 12:04:05 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 183 dias, 7 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2024 11:08:32 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 22/05/2024 11:25:50 |
Ação: Dada a Providência
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional a expressão "Supervisor de Alimentação Escolar" nos anexos III e IV B, pela ADIN nº 2125968-11.2020.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 215/2024 - Acórdão Finalizado
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 22/05/2024 10:41:38 |
Ação: Desarquivamento
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Tempo gasto: 40 dias, 15 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Desarquivamento para tramitação de ADI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/06/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da expressão "supervisor de alimentação escolar" nos anexos III e IV B, suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2125968-11.2020.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2017 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/02/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/02/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2017 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2017 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/01/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2017 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 20/01/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2017 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/01/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 02/2017 pelo Ofício nº 05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2017 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/01/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 07/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/01/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/01/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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