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  Lei Ordinária 10.916/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, a oferecer garantias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 272/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Alteração
Lei Ordinária10.589/2013 03/10/2013Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.244/2015 18/12/2015Alteração
Lei Ordinária11.060/2015 25/02/2015Alteração
Lei Ordinária11.019/2014 10/12/2014Alteração

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