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  Lei Ordinária 4.816/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza e reclassifica classes de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Alteração
Lei Ordinária3.801/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária4.760/1995 27/03/1995Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.531/2022 04/04/2022Alteração
Lei Ordinária10.590/2013 03/10/2013Alteração
Lei Ordinária9.573/2011 20/05/2011Alteração
Lei Ordinária5.041/1996 25/01/1996Alteração
Lei Ordinária11.002/2014 12/11/2014Menção
Lei Ordinária9.411/2010 08/12/2010Menção
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

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