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  Lei Ordinária 6.169/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, Institui o Plano de Carreira e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 112/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.300/1990 06/06/1990Menção
Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Menção
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção
Lei Ordinária5.387/1997 06/06/1997Menção
Lei Ordinária5.388/1997 06/06/1997Menção
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Menção
Lei Ordinária5.629/1998 03/04/1998Menção
Lei Ordinária5.639/1998 07/04/1998Menção
Lei Ordinária5.708/1998 24/06/1998Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária12.463/2021 08/12/2021Alteração
Lei Ordinária12.275/2021 05/01/2021Alteração
Lei Ordinária11.895/2019 12/03/2019Alteração
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Lei Ordinária11.422/2016 28/09/2016Alteração
Lei Ordinária10.721/2014 15/01/2014Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária9.740/2011 11/10/2011Alteração
Lei Ordinária9.659/2011 13/07/2011Alteração
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração
Lei Ordinária6.492/2001 26/11/2001Alteração
Lei Ordinária6.399/2001 23/05/2001Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária11.167/2015 03/09/2015Menção
Lei Ordinária10.835/2014 20/05/2014Menção
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Menção
Lei Ordinária9.647/2011 06/07/2011Menção
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Menção
Lei Ordinária8.654/2009 06/02/2009Menção
Lei Ordinária8.438/2008 25/04/2008Menção
Lei Ordinária7.767/2006 22/05/2006Menção
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Menção
Lei Ordinária6.925/2003 24/10/2003Menção
Lei Ordinária6.863/2003 16/07/2003Menção
Resolução283/2003 27/03/2003Menção
Lei Ordinária6.622/2002 13/06/2002Menção
Lei Ordinária6.432/2001 09/08/2001Menção
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Menção
Lei Ordinária6.403/2001 28/05/2001Menção

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