Ementa: Altera as Leis nº 11.895, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências, e nº 6.169, de 8 de junho de 2000, que reorganiza a estrutura administrativa, institui o Plano de Carreira e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 581/2025
Nº do Processo:   10140
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária11.895/2019 12/03/2019Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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