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  Resolução 517/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2023
Nº do Processo:   234478
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção
Lei Ordinária5.387/1997 06/06/1997Menção
Lei Ordinária5.389/1997 06/06/1997Menção
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção
Lei Ordinária6.403/2001 28/05/2001Menção
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Menção
Lei Ordinária6.622/2002 13/06/2002Menção
Lei Ordinária6.863/2003 16/07/2003Menção
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Menção
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Menção
Lei Ordinária8.438/2008 25/04/2008Menção
Lei Ordinária8.654/2009 06/02/2009Menção
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Menção
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Menção
Lei Ordinária9.647/2011 06/07/2011Menção
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Menção
Lei Ordinária11.167/2015 03/09/2015Menção
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Menção
Lei Ordinária11.727/2018 04/06/2018Menção
Lei Ordinária11.895/2019 12/03/2019Menção
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução535/2023 13/12/2023Alteração
Resolução536/2024 07/03/2024Menção

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