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  Lei Ordinária 8.654/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores efetivos da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção

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