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  Lei Ordinária 11.596/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 198/2017
Nº do Processo:   168097
Ano do Processo:   2017

Observação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração
Lei Ordinária8.438/2008 25/04/2008Alteração
Lei Ordinária8.654/2009 06/02/2009Alteração
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Alteração
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Alteração
Lei Ordinária9.647/2011 06/07/2011Alteração
Lei Ordinária9.659/2011 13/07/2011Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária11.422/2016 28/09/2016Alteração
Lei Ordinária6.399/2001 23/05/2001Menção
Lei Ordinária6.432/2001 09/08/2001Menção
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Menção
Lei Ordinária10.721/2014 15/01/2014Menção
Lei Ordinária11.167/2015 03/09/2015Menção
Lei Ordinária11.422/2016 28/09/2016Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária11.895/2019 12/03/2019Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária12.519/2022 23/03/2022Menção

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