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  Lei Ordinária 8.655/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Anexos

Descrição:
8655 anexo I.doc
8655 anexo II.doc

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.629/1998 03/04/1998Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Menção
Lei Ordinária6.399/2001 23/05/2001Menção
Lei Ordinária6.403/2001 28/05/2001Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.463/2021 08/12/2021Alteração
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção

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