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  Lei Ordinária 6.403/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre fixação da remuneração base e vantagens dos cargos de Consultor Jurídico e de Diretor Geral da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 28/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.419/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.459/1986 27/02/1986Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Revogação

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