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  Lei Ordinária 5.611/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria os cargos de Assistentes de Comunicação, alterando a Lei nº 5.388, de 06 de junho de 1997 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária5.388/1997 06/06/1997Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.767/2006 22/05/2006Alteração
Lei Ordinária5.721/1998 03/07/1998Alteração
Lei Ordinária5.708/1998 24/06/1998Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Menção
Lei Ordinária6.925/2003 24/10/2003Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

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