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  Lei Ordinária 5.721/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera disposições da Lei nº 5.611, de 26 de março de 1998 e dá outras providências. (Cria os cargos de Assistentes de Comunicação, alterando a Lei nº 5.388, de 06 de junho de 1997)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Alteração
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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