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  Lei Ordinária 6.925/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a extinção dos cargos de arquivista, operador de mesa de áudio e vídeo e de técnico de filmagem e fotografia, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 274/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária5.708/1998 24/06/1998Alteração
Lei Ordinária5.388/1997 06/06/1997Menção
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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