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  Lei Ordinária 5.388/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.866, de 05 de julho de 1995. (criação de cargos, suas atribuições, remuneradas e condições de provimento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.708/1998 24/06/1998Alteração
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Alteração
Lei Ordinária6.925/2003 24/10/2003Menção
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

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