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  Lei Ordinária 5.708/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria os cargos de Arquivista e Operadores de Mesa de Áudio e Vídeo, alterando a Lei nº 5.611, de 26 de março de 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária5.388/1997 06/06/1997Alteração
Lei Ordinária5.611/1998 26/03/1998Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.925/2003 24/10/2003Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

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