Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Cerimonial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Alteração
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

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