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  Lei Ordinária 10.552/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 216/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária5.629/1998 03/04/1998Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Alteração
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção
Lei Ordinária10.415/2013 13/03/2013Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.519/2022 23/03/2022Alteração
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Lei Ordinária11.422/2016 28/09/2016Alteração
Lei Ordinária11.167/2015 03/09/2015Alteração
Lei Ordinária10.962/2014 17/09/2014Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Resolução396/2013 07/11/2013Menção

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