Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.519/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 94/2022
Nº do Processo:   219199
Ano do Processo:   2022

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Menção
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Menção
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.