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  Lei Ordinária 8.231/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 184/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária6.399/2001 23/05/2001Menção
Lei Ordinária6.492/2001 26/11/2001Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Lei Ordinária11.167/2015 03/09/2015Alteração
Lei Ordinária11.163/2015 26/08/2015Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária9.740/2011 11/10/2011Alteração
Lei Ordinária9.662/2011 13/07/2011Alteração
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Alteração
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária12.519/2022 23/03/2022Menção
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Menção
Resolução342/2009 05/11/2009Menção
Lei Ordinária8.438/2008 25/04/2008Menção

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