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  Lei Ordinária 6.399/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 6.169, de 08 de junho de 2000, que “Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, institui o Plano de Carreira” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 266/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.492/2001 26/11/2001Alteração
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Menção
Lei Ordinária8.655/2009 06/02/2009Menção
Lei Ordinária8.438/2008 25/04/2008Menção
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Menção
Lei Ordinária6.863/2003 16/07/2003Menção
Resolução283/2003 27/03/2003Menção
Lei Ordinária6.622/2002 13/06/2002Menção
Lei Ordinária6.432/2001 09/08/2001Menção

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