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  Lei Ordinária 6.863/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Chefe do Serviço de Copa, Chefe do Serviço de Portaria, e Chefe do Serviço de Transporte.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 167/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção
Lei Ordinária6.399/2001 23/05/2001Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.835/2014 20/05/2014Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção

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