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  Lei Ordinária 9.740/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais em cargo de Servente, extingue cargos e altera a súmula de atribuições do cargo de Servente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 446/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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