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  Lei Ordinária 11.167/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 155/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Alteração
Lei Ordinária6.950/2003 15/12/2003Alteração
Lei Ordinária8.231/2007 16/08/2007Alteração
Lei Ordinária10.552/2013 04/09/2013Alteração
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.484/2022 05/01/2022Alteração
Lei Ordinária12.463/2021 08/12/2021Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Menção

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