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  Lei Ordinária 9.647/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação, transformação e ampliação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sorocaba
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 284/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Vereadores

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Alteração
Lei Ordinária9.128/2010 13/05/2010Alteração
Lei Ordinária5.387/1997 06/06/1997Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Alteração
Lei Ordinária10.835/2014 20/05/2014Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Menção

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