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  Lei Ordinária 5.387/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de Chefe de Gabinete. (Câmara Municipal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.866/1995 05/07/1995Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução517/2023 08/02/2023Menção
Lei Ordinária9.647/2011 06/07/2011Menção
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Menção

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