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  Lei Ordinária 10.721/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 29 da Lei nº 6.169, de 8 de junho de 2000, que reorganiza a Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, institui o Plano de Carreira e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 509/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.169/2000 08/06/2000Alteração
Lei Ordinária6.412/2001 20/06/2001Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.596/2017 05/10/2017Menção

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