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  Lei Ordinária 11.002/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Agente Infantil e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 364/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.503/1994 24/03/1994Menção
Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Menção
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Menção
Lei Ordinária10.777/2014 15/04/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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