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  Lei Ordinária 5.041/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Complementa o artigo 4º e 12 da Lei n.º 4.816, de 22 de maio de 1995 e dá outras providências. (Reorganiza e reclassifica classes de vencimentos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1996

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Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Alteração

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