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  Lei Ordinária 10.590/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Amplia e regulamenta cargos do quadro permanente da Administração Direta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 253/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração
Lei Ordinária4.503/1994 24/03/1994Alteração
Lei Ordinária4.599/1994 06/09/1994Alteração
Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Alteração
Lei Ordinária5.399/1997 02/07/1997Alteração
Lei Ordinária5.720/1998 03/07/1998Alteração
Lei Ordinária5.910/1999 01/06/1999Alteração
Lei Ordinária6.478/2001 30/10/2001Alteração
Lei Ordinária6.516/2001 26/12/2001Alteração
Lei Ordinária8.348/2007 27/12/2007Alteração
Lei Ordinária8.941/2009 08/10/2009Alteração
Lei Ordinária9.132/2010 26/05/2010Alteração
Lei Ordinária9.573/2011 20/05/2011Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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