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  Lei Ordinária 3.454/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências. (Plano de Carreira e Concurso Público)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.590/2013 03/10/2013Alteração
Lei Ordinária9.573/2011 20/05/2011Alteração
Lei Ordinária9.132/2010 26/05/2010Alteração
Lei Ordinária8.426/2008 08/04/2008Alteração
Lei Ordinária7.614/2005 16/12/2005Alteração
Lei Ordinária6.400/2001 23/05/2001Alteração
Lei Ordinária5.719/1998 03/07/1998Alteração
Lei Ordinária5.329/1997 08/02/1997Alteração
Lei Ordinária4.895/1995 10/08/1995Alteração
Lei Ordinária4.719/1995 20/02/1995Alteração
Lei Ordinária4.503/1994 24/03/1994Alteração
Lei Ordinária3.938/1992 24/06/1992Alteração
Lei Ordinária3.761/1991 20/11/1991Alteração
Lei Ordinária3.512/1991 02/04/1991Alteração
Lei Ordinária4.503/1994 24/03/1994Menção

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