Ementa: Altera a jornada de trabalho do cargo de Engenheiro Sanitarista I, prevista no anexo I da Lei nº 3.454, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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