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  Lei Ordinária 5.329/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração
Lei Ordinária3.761/1991 20/11/1991Alteração
Lei Ordinária3.802/1991 04/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.132/2010 26/05/2010Alteração

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