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  Lei Ordinária 8.426/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre adequações funcionais junto à área da saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 71/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.454/1990 18/12/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.530/2022 04/04/2022Alteração
Lei Ordinária10.472/2013 05/06/2013Alteração
Lei Ordinária9.411/2010 08/12/2010Alteração
Lei Ordinária8.941/2009 08/10/2009Alteração
Lei Ordinária8.534/2008 17/07/2008Alteração
Lei Ordinária9.894/2011 28/12/2011Menção

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