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  Lei Ordinária 9.411/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos junto à Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 8.941, de 8 de outubro de 2009, e dá outras providências. ( adequações funcionais junto à área da saúde )
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 543/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.426/2008 08/04/2008Alteração
Lei Ordinária4.816/1995 22/05/1995Menção
Lei Ordinária8.941/2009 08/10/2009Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.894/2011 28/12/2011Menção

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