Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.518/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Submete ao regime estatutário os servidores estáveis do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.817/1992 23/01/1992Menção
Resolução225/1991 04/12/1991Menção
Lei Ordinária3.627/1991 29/06/1991Menção
Lei Ordinária3.609/1991 19/06/1991Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.