Ementa: Dispõe sobre o direito e a forma de pagamento de sexta-parte aos servidores da Administração Direta e Autárquica do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.518/1991 04/04/1991Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.702/1994 21/12/1994Alteração
Lei Ordinária4.650/1994 07/11/1994Alteração
Lei Ordinária4.501/1994 22/03/1994Alteração
Lei Ordinária4.374/1993 27/09/1993Alteração

Sobre

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