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  Lei Ordinária 4.501/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 6º da Lei nº 3.627, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências. (direito e a forma de pagamento de sexta-parte aos servidores da Administração Direta e Autárquica do Município de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.627/1991 29/06/1991Alteração
Lei Ordinária4.374/1993 27/09/1993Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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