Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, ampliação de vagas, alteração da jornada de trabalho nas creches e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.628/1991 28/06/1991Alteração
Lei Ordinária3.631/1991 09/07/1991Alteração
Lei Ordinária3.518/1991 04/04/1991Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.